O Brasil é o país com a mais alta carga tributária da América Latina, um exemplo disso, é que um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico indicou. Esse estudo mostrou que os cidadãos pagam cerca de 33% do tamanho da economia apenas em tributos.
Esse valor é mais alto que a média de 50% dos países da região. Dessa forma, empresários e o Governo têm como principal preocupação a diminuição da carga tributária das empresas.
Por essa razão, foram instituídas uma série de mecanismos da legislação que buscam melhorar esse panorama, como, por exemplo, o Regime Especial de ICMS para carnes, apesar de bastante vantajoso, muitos empresários não conhecem esse mecanismo legal, e por essa razão, acabam não aproveitando os benefícios que isso pode trazer.
Para te ajudar a entender mais a respeito do Regime Especial de ICMS para Carnes, preparamos esse artigo com tudo sobre o assunto.
Tenha uma boa leitura!
O que é o ICMS?
Antes de entender mais sobre as particularidades do regime especial de ICMS para Carnes, antes, é preciso entender um pouco mais sobre esse imposto.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual que recai sobre qualquer mercadoria que se movimente entre municípios, estados e também é possível recair sobre produtos importados. Ele é regulamentado pela Lei complementar 87/1996.
Apesar de ser um dos impostos mais importantes para a empresa, ele não é cobrado diretamente das empresas, ele é recolhido diretamente do consumidor. Ou seja, seu valor está incluso no valor da mercadoria.
Ele recai sob diversos tipos de atividades, como:
- Operações relativas à compra de mercadorias;
- Prestação de serviços, transporte interestadual e intermunicipal;
- Prestação de serviços de telecomunicação;
- Abastecimento de mercadorias com prestação de serviços;
- Importação de mercadorias;
- Serviços que tiveram seu início fora do país;
Agora que você já entende sobre o tributo, continue nesse artigo e descubra o que é o regime especial de ICMS.
Continue a leitura: Gestão de estoque para comércio: como organizar.
O que é regime especial de ICMS?
Os regimes especiais de tributação são uma série de mecanismos legais que tem como principal objetivo oferecer incentivos fiscais para as empresas.
Isso pode acontecer por meio de descontos, ou isenção das alíquotas incidentes de um determinado tributo, ou até mesmo prazos maiores para o seu pagamento. Com isso, o governo busca manter a economia girando mesmo com a alta carga tributária.
Mas afinal, o que é o regime especial do ICMS? O regime especial do ICMS funciona com o oferecimento de formas de pagamento diferenciadas desse tributo por parte do Estado.
Dessa forma, as empresas recebem um incentivo para se manterem prósperas e conseguirem se manter no mercado, e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado.
Continue nesse artigo e descubra como acontece o regime especial de ICMS para carnes.
Como funciona o regime especial de ICMS para Carnes?
O regime especial de ICMS para carnes passou por algumas mudanças. Até 2017, sobretudo no Estado de São Paulo, essas mercadorias eram isentas do pagamento desse tributo.
No entanto, a partir do Decreto 62.401 de 2016, as empresas perderam esse benefício e a venda de carnes passou a ser tributada de duas formas:
- 11% no processo de vendas em Supermercados;
- 7% em outros setores.
Isso fez com que o tributo passasse da isenção para um alíquota alta, e foi a partir dessa problemática que o regime especial de ICMS de carnes foi instituído.
Devido ao tipo de impressora, as empresas tinham dificuldade em imprimir notas com a alíquota em 11%. Para isso, o Estado de São Paulo passou a cobrar 12% sob as vendas desses produtos, e colocou 1% do valor da alíquota para o consumidor final.
Porém, isso fez com que a carga tributária aumentasse para os supermercados. Para resolver esses problemas, o regime especial de ICMS de carnes, instaurou que esse tipo de mercadoria tivesse a alíquota deste imposto apenas em 4,5% sobre as vendas, e impossibilitando os supermercados e açougues de tomar créditos no momento das compras.
Como você pôde observar, o regime especial de ICMS de carnes levou tempo para chegar a sua configuração atual, mas agora, é benéfico tanto para empresas, quanto para consumidores.
Se você possui uma empresa que comercializa carnes e deseja apurar o ICMS de forma correta, o suporte de uma contabilidade pode facilitar o processo, por isso, conte com o suporte de uma contabilidade assertiva.
Conheça a Renova Assessoria!
Agora que você já sabe como funciona o regime especial de ICMS de carnes, conte com o auxílio da Renova Assessoria para te auxiliar no processo de apuração dos seus tributos.
A Renova possui uma filosofia voltada para a garantia de serviços de qualidade para os nossos clientes, buscando sempre cumprir prazos, mantendo o sigilo profissional e com a eficácia necessária para melhorar os resultados de seus clientes.
Além disso, busca sempre estar atualizada com os melhores processos contábeis e com a legislação para manter o padrão de seus serviços.
Entre em contato e converse com nossos especialistas!
Gostou do conteúdo? Acesse nosso blog e leia mais sobre gestão de tributos, e nos siga nas redes sociais para saber o que acontece em nossa empresa.
Leia mais: Qual é o melhor regime tributário para supermercados?
