É de amplo conhecimento que o sistema tributário brasileiro é um dos mais burocráticos do mundo. Além disso, ele ainda conta com uma onerosidade que pode prejudicar financeiramente diversas empresas que não suportam essa carga de impostos.
Justamente para aliviar o peso dessa carga tributária, os órgãos públicos estabelecem determinados incentivos fiscais, de modo que isso beneficia os empreendedores de determinados setores do mercado, movimentando a economia e gerando vantagens também para o consumidor final.
Esses benefícios podem ser oriundos das esferas municipais, estaduais e federal. Eles visam impulsionar o crescimento do mercado a partir da redução ou da isenção dos impostos que recaem sobre as empresas.
Para explicarmos melhor sobre essas vantagens, abordaremos detalhadamente no decorrer desse artigo os principais incentivos fiscais para uma indústria.
Se você empreende nesse ramo específico, não deixe de ler e ver como eles podem ajudar financeiramente seu negócio. Então, vamos lá?!
O que são incentivos fiscais?
A introdução pode ter deixado bem claro o que os incentivos fiscais visam proporcionar às empresas e sociedade, como um todo. A definição desses métodos realça essa funcionalidade.
Eles são um conjunto de medidas adotadas com a intenção de reduzir ou eliminar completamente a incidência de um imposto para um segmento específico do mercado.
Eles são imensamente benéficos, mas, justamente por conta da complexidade do sistema tributário brasileiro, poucos sabem completamente como utilizar esses incentivos, mesmo no setor industrial, que é o que vamos abordar adiante.
Quais os principais incentivos fiscais para uma indústria?
Existe uma série de incentivos fiscais para uma indústria. No entanto, o empreendedor que busca se contemplar com algum deles precisa observar qual o seu tipo, uma vez que cada um deles possui suas próprias regras e legislação.
Incentivos fiscais regionais
Os incentivos fiscais podem variar de acordo com o que uma determinada esfera pública pretende alcançar. Um deles, por exemplo, são os regionais, que é quando o governo oferece determinadas vantagens para quem inicia um empreendimento em uma região pouco desenvolvida.
Geralmente esses benefícios são concedidos a empresas do Norte e Nordeste, que possuem um desenvolvimento industrial e empresarial menor que os estados da região Sudeste.
Esses incentivos fazem parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). O objetivo é estimular a formação do capital fixo e social nas regiões da Amazônia e Nordeste. Assim, buscando gerar emprego e renda e estimular o desenvolvimento econômico e social da região.
Nesses locais, é possível se beneficiar com:
- Isenção de até 75% do IRPJ para novos empreendimentos;
- Isenção de até 12% do IRPJ para empreendimentos existentes;
- Reinvestimento do IRPJ.
Incentivos fiscais sociais
Os incentivos fiscais sociais são aplicados somente às empresas enquadradas no Lucro Real, que são, principalmente, as que faturam anualmente acima de R$ 78 milhões. Nesse modelo específico, o propósito é fazer com que o valor do imposto economizado seja redirecionado a causas sociais.
Ou seja, quando uma empresa apoia uma causa como a Lei de Incentivo ao Esporte ou a Lei de Incentivo Audiovisual, por exemplo, ela consegue abater uma parcela ou o valor total no imposto, além de poder promover sua marca.
Incentivos fiscais sobre impostos
Enquanto os impostos impactados pelos incentivos fiscais nos municípios e estados podem alterar de acordo com a legislação de cada local, no âmbito federal eles serão sempre os mesmos.
Você pode observar abaixo a lista dos tributos passíveis dessa redução:
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O IRPJ, o IPI e a CSLL são os apurados pelo governo, enquanto o ICMS é recolhido em cada unidade federativa, e o ISS e IPTU pela prefeitura.
Outros exemplos de incentivos fiscais
- Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) – federal;
- Fundo Nacional do Idoso – federal;
- Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – estadual;
- ProAC, em São Paulo – estadual;
- Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco – estadual;
- Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo – municipal.
Conte com o apoio de uma contabilidade!
Contemplar-se com um desses incentivos fiscais para uma indústria pode ser algo imensamente benéfico para sua empresa, seus clientes, e a sociedade, como um todo. Isso porque essas vantagens atingem diretamente diversas partes do seu negócio. No entanto, para estar apto a utilizá-los, há algumas burocracias que precisam ser sanadas.
A melhor maneira de entender os benefícios tributários próprios para a indústria e conseguir fazer uso deles é tendo o apoio de uma contabilidade especializada, que entenda, de fato, sobre os desafios do setor. Felizmente, esse é o caso da Renova Assessoria!
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Caso tenhamos conseguido sanar suas dúvidas, te convidamos para aprender mais com a seguinte leitura: Gestão fiscal para o comércio: dicas para manter a eficiência de uma empresa.
