Desde o ano passado o mundo é assolado pela pandemia da Covid-19, o que demandou das pessoas muitos esforços e sacrifícios financeiros para manter a saúde segura.
Uma das estratégias mais adotadas no combate do vírus foi a prática do isolamento social, o qual obrigou que a economia tivesse que parar suas atividades.
Contudo, essas pausas frequentes, desde o início do ano passado, acabaram impactando na economia brasileira. Culminando no momento em que estamos vivendo hoje, que se resume em encarecimento de diversos produtos essenciais à sobrevivência somado a mais de 14 milhões de desempregados.
A vista disso, o Governo propôs um programa de incentivos fiscais sobre produtos da cesta básica, assim determinados itens essenciais podem ser vendidos a preços mais acessíveis para empreendedores e consumidor final. Quer saber como são tributados esses produtos? Então confira neste artigo!
O que são incentivos fiscais?
Incentivos ou benefícios fiscais como também são conhecidos, diz respeito a um conjunto de políticas públicas cujo objetivo é promover a redução ou isenção de impostos como meio de atender a demandas sociais e econômicas e estimular o desenvolvimento do país.
Geralmente os benefícios fiscais se tratam do não recolhimento de certos impostos sobre as empresas.
Outra forma de aplicar a política de incentivo fiscal, é quando uma empresa ou organização têm a possibilidade de adotar um projeto social e destina parte de seu imposto de renda a determinada instituição filantrópica.
Dessa forma, o que seria pago ao governo é distribuído em investimento social. Com isso, uma empresa que pagaria, por exemplo, uma alíquota de 20% de ICMS passa a pagar 10%.
Agora que o leitor pode entender melhor como funcionam os incentivos fiscais, é hora de entender um pouco mais quais são os produtos da cesta básica.
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O que são produtos da cesta básica?
A cesta básica foi criada pelo Governo do presidente Getúlio Vargas no ano de 1938, por meio de Decreto Lei n° 399, que na ocasião também determinou o valor do salário mínimo.
Ela foi elaborada por meio da relação de 13 alimentos que em quantidades suficientes, podem garantir pelo período de 30 dias, as refeições e bem-estar alimentar de um trabalhador em idade adulta.
Os itens que compõem uma cesta básica podem variar de acordo com a região, porém existem alguns alimentos que são coringas e fazem parte de qualquer cesta básica de qualquer lugar do Brasil, como por exemplo:
- Carne;
- Leite;
- Feijão;
- Arroz;
- Farinha;
- Batata;
- Tomate;
- Pão;
- Café;
- Banana;
- Açúcar;
- Óleo;
- Manteiga.
Sabendo de quais itens são compostos a cesta básica, agora já podemos aprender como os impostos incidem sobre cada um desses produtos. Continue sua leitura e aprenda como são tributados cada um desses produtos.
Como são tributados os produtos da cesta básica?
Apesar de anteriormente já existirem incentivos fiscais referentes a tributação de produtos da cesta básica, os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, retomaram a necessidade de se investir mais uma vez em benefícios fiscais para estes produtos.
À vista disso, o Projeto de Lei 4691/20 foi criado no início deste ano com a finalidade de zerar as alíquotas de PIS e Cofins dos produtos que compõem a cesta básica de alimentos. Esta isenção tem como finalidade perdurar até dia 31 de Dezembro de 2021, contudo, o projeto ainda não foi aprovado.
Conforme dito no início deste tópico, atualmente existem algumas políticas de incentivos fiscais para produtos de cesta básica.
Desde 2004, certos itens como feijão, arroz, pão, leite e queijos, já são isentos da cobrança de PIS/Cofins. Com aprovação da MP 609 em 2013, mais de 40 itens receberam isenção de impostos.
Com a aprovação da medida foi possível reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação que incidem sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que fazem parte da cesta básica.
Como o leitor pôde notar existem inúmeras oportunidades de reduzir os custos de seu supermercado ou empresa alimentícia com a comercialização de produtos da cesta básica.
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