A época de prestar contas ao Leão chegou e, para quem é sócio de empresa ou recebe proventos de participação societária, uma dúvida recorrente é como declarar a distribuição de lucros no IRPF 2025.
Esse tipo de rendimento pode trazer vantagens fiscais, mas é fundamental saber como informá-lo corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é distribuição de lucros, quando é isenta de imposto, como deve ser declarada no programa do Imposto de Renda e quais cuidados tomar para garantir que tudo esteja conforme as regras do Fisco.
Acompanhe!
O que é distribuição de lucros?
A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa, após apurar seus resultados e cumprir com todas as obrigações legais e tributárias, divide o lucro obtido entre seus sócios ou acionistas.
Esse repasse pode ser feito mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme o contrato social da empresa e a legislação vigente.
Esse tipo de rendimento costuma ser isento de Imposto de Renda para a pessoa física que o recebe, desde que esteja devidamente registrado na contabilidade da empresa e que ela tenha apurado lucros reais ou presumidos.
Quando a distribuição de lucros é isenta de IR?
Segundo a legislação brasileira (Lei nº 9.249/95), os lucros distribuídos por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado são isentos de IR para o beneficiário, desde que:
- A empresa esteja regular com a escrituração contábil;
- Os lucros estejam efetivamente apurados e disponíveis;
- A distribuição não ultrapasse os lucros efetivamente registrados no balanço.
No entanto, lucros pagos além do apurado ou sem comprovação contábil podem ser considerados disfarce de remuneração e, nesse caso, o Fisco pode cobrar imposto retroativo, além de multas e juros.
Como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025
Para declarar a distribuição de lucros no IRPF 2025, é necessário utilizar o programa oficial da Receita Federal.
Veja o passo a passo abaixo:
1. Acesse o programa da Receita Federal
Baixe e instale o programa do IRPF 2025 no site oficial da Receita Federal. Utilize seu CPF e os dados do ano-base (2024) para iniciar a declaração.
2. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
Essa é a ficha onde devem ser informados os valores recebidos a título de distribuição de lucros.
3. Escolha o código adequado
Selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos. Essa opção é específica para informar lucros recebidos de pessoa jurídica domiciliada no Brasil.
4. Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora
Insira o nome da empresa e o respectivo CNPJ de onde os lucros foram recebidos.
5. Informe o valor recebido
Digite o valor total recebido a título de distribuição de lucros no ano de 2024.
Tabela: Comparativo entre tipos de rendimentos empresariais
| Tipo de rendimento | Tributação na fonte | Isenção no IRPF | Como declarar |
| Pró-labore | Sim | Não | Ficha “Rendimentos Tributáveis” |
| Distribuição de lucros isenta | Não | Sim | Ficha “Rendimentos Isentos”, código 09 |
| Juros sobre capital próprio | Sim (15%) | Parcial | Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva” |
| Dividendos de ações | Não | Sim | Ficha “Rendimentos Isentos”, código 09 |
Documentos necessários para declarar
Antes de iniciar o processo de como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, é importante reunir os seguintes documentos:
- Informe de rendimentos fornecido pela empresa da qual é sócio;
- Contrato social da empresa (para comprovação de participação societária);
- Escrituração contábil da empresa (se necessário);
- Comprovantes de recebimento bancário (transferências ou depósitos).
📌 Infográfico: Como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025
Dicas importantes para evitar erros
Para não ter problemas com a Receita Federal, siga estas boas práticas ao declarar distribuição de lucros no IRPF 2025:
- Nunca confunda pró-labore com lucros: eles têm tratamentos fiscais diferentes.
- Mantenha a contabilidade da empresa em dia: a distribuição só é isenta se os lucros estiverem devidamente registrados.
- Guarde todos os comprovantes por pelo menos cinco anos, para eventuais fiscalizações.
- Se o lucro distribuído for superior ao apurado contabilmente, o excedente pode ser tributável.
O que fazer se os lucros ultrapassarem os apurados?
Se houver distribuição de lucros acima do valor contabilizado, a diferença poderá ser considerada como rendimento tributável.
Nesse caso, você deve lançar essa parte na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.
E se eu for sócio de mais de uma empresa?
Caso você tenha participação em mais de uma empresa, será necessário repetir o procedimento para cada uma delas dentro da mesma ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Para declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, cada fonte pagadora deve ser identificada separadamente com CNPJ e valores correspondentes.
Declaração pré-preenchida ajuda?
Sim! A Receita Federal tem ampliado o uso da declaração pré-preenchida, que já traz dados como CNPJ da empresa e valores informados por ela.
No entanto, é responsabilidade do contribuinte revisar e confirmar que os valores estão corretos.
Conclusão
Entender como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025 é essencial para evitar erros na sua declaração e garantir que os benefícios fiscais sejam mantidos.
Esse tipo de rendimento, quando bem documentado e corretamente declarado, continua sendo uma forma eficiente de remuneração para sócios e investidores.
Ao seguir o passo a passo, reunir os documentos certos e prestar atenção nos detalhes do programa da Receita, você estará garantindo uma declaração tranquila e em conformidade com as exigências legais.
Se você ainda tem dúvidas ou precisa de apoio, vale contar com a ajuda de um contador especializado. Afinal, mesmo em rendimentos isentos, a atenção ao detalhe faz toda a diferença.
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