Leonardo Pereira
CEO – Renova Contabilidade
Você já se deu conta de que vivemos em um dos países com maior diversidade de tributações em todo o mundo?
Isso nos leva a crer que é de suma importância manter-se atento(a) às possibilidades e obrigações que a carga tributária de supermercados apresenta, para que assim não surjam problemas e gastos desnecessários tomando de você, empreendedor, o dinheiro que poderia ser utilizado como investimento em diversos outros setores do seu negócio.
Sendo assim, para que você consiga entender cada um dos aspectos do Direito Tributário para supermercados, separamos informações vitais que deverão agregar em muito à sua gestão!
Vamos lá?
Toda estratégia parte do entendimento, até mesmo quando é difícil entender!
Devido a imensa complexidade da legislação brasileira, as empresas acabam por realizar operações de maneira errada, o que traz, como consequência, uma tributação maior do que realmente é devido ou um risco fiscal pela realização de tributação menor, acarretando multas e problemas que poderiam ser evitados com o apoio de uma equipe experiente. Tal complexidade torna-se inúmeras vezes mais intensa quando tratamos de supermercados, e isso se deve por ser um dos setores que mais possuem diversidade tributária por conta da grande quantidade e variedade de mercadorias comercializadas.
Dada essa informação é indiscutível que os gestores devem ter conhecimento das peculiaridades legais de seu segmento.
Contudo, seria possível alguém possuir conhecimento da totalidade de regras fiscais que envolvem o segmento Supermercadista?
Com toda certeza isso não é possível, ainda mais se pensarmos que mesmo o gestor, mais experiente, na maioria das vezes, ainda é encarregado diversas outra funções. Afinal, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, não é mesmo?
Pense fora da caixa! Não se limite ao Planejamento Tributário
Muitos supermercados se limitam apenas à realização de um planejamento tributário, onde é definido o melhor e mais vantajoso regime de tributação. Mas se você acha que isso é suficiente, sinto te informar… você está totalmente errado!
Na verdade, o planejamento tributário para supermercados se trata apenas do início do trabalho e das vantagens que podem ser agregadas.
O papel do Direito Tributário alinhado ao Planejamento Tributário
O direito tributário tem papel imprescindível para o sucesso, desde os mini até os hipermercados, pois, enquanto o planejamento tributário simples busca dentro das normas já estabelecidas para o segmento a melhor opção tributária, o direito tributário vai muito além, onde são analisadas as possibilidades e até mesmo uma possível discussão no âmbito judicial, para que seja garantido o direito da empresa em todos os aspectos.
Um exemplo da importância do direito tributário através de discussões judiciais é a famosa exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, pois tem-se a publicação do acórdão do STF, proferido no RE nº 574.716. Essa ação trouxe a decisão do reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo repercussão reconhecida em âmbito nacional, porém, contém embargos de declaração pendentes de julgamento, o que motiva a União Federal a continuar recorrendo em todos os casos que trazem a matéria como assunto, impedindo que os processos transitem em julgado, apesar do posicionamento favorável do STF sobre o tema.
Dessa forma, para que o supermercado tenha segurança em realizar tal operação, deve o mesmo solicitar deferimento judicial – procedimento abordado pelo profissional do direito tributário.
O planejamento e o direito tributário devem, imprescindivelmente, caminhar juntos para que o empreendimento possua economia tributária de maneira segura e com riscos reduzidos e calculados.
Sendo assim, é extremamente importante a avaliação da empresa ou profissional que executará essas operações, pois deve-se possuir imenso conhecimento e expertise no assunto, para que os resultados sejam os esperados e não acarretem maiores complicações.
Quer se informar mais sobre o Direito Tributário para supermercados? Continue acompanhando nossos artigos.
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